O Governo de Naviraí, por intermédio da Gerência Municipal de Saúde (GEMSAU) publicou, no Diário Oficial nº 2963 da quinta-feira (04-11), a Requisição Administrativa de todos os equipamentos e serviços instalados no Hospital Municipal de Naviraí, pertencentes à empresa Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda (HBR).
A decisão tomada pela Administração Municipal visa impedir que sejam feitas as desinstalações e retiradas dos aparelhos de Raios X, de Tomografia, links de internet, servidores físicos e hospedados em nuvem, enfim, a infraestrutura que garante a operacionalização dos serviços de geração e visualização de imagens necessárias aos diagnósticos médicos.
“Se não tomássemos alguma providência administrativa, hoje, cinco de novembro, a empresa já poderia retirar todo o conjunto radiológico, a máquina digitalizadora de exames de raio-x, os aparelhos de tomografia computadorizada. Resumindo, os atendimentos do Hospital Municipal de Naviraí e do Centro de Especialidades Médicas (CEM) seriam interrompidos abruptamente, o que fatalmente ocorreria, caso fosse permitida esta autorização que foi informada pela Secretaria de Estado de Saúde”, justifica o gerente de Saúde Márcio Vidal de Figueiredo.
ENTENDA O CASO – A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou mês passado, através do Ofício 7136/DGAS/GAB/SES/2021, que a rede digital de Imagem Estadual (REDIME), implantada desde 2015, na modalidade de aquisição de equipamentos e serviços provém de um contrato temporário e finito, e que existe a inviabilidade legal de prorrogação do contrato vigente e que o término do contrato com a empresa Health do Brasil – HBR encerra-se em 05 de novembro de 2021.
Diante deste quadro, a SES acrescentou que os municípios sedes de microrregião, como é o caso de Naviraí, bem como as Unidades Credenciadas na Rede de Urgência e Emergência ficarão responsáveis em adequar as estruturas físicas que se fizerem necessárias para o pleno funcionamento dos equipamentos que serão estruturados, futuramente, através da Rede de Atenção às Urgência e Emergência (RUE), que deverá ser implantada na mesma modalidade de aquisição, por meio de locação de equipamentos e contratos de serviços que serão formalizados pela Secretaria de Estado de Saúde.
“Para que os atendimentos do Hospital Municipal e do Centro de Especialidades Médicas (CEM) não sejam interrompidos abruptamente, o que fatalmente ocorreria, caso fossem retirados todos os equipamentos da empresa HBR, decidimos, com instrução da Procuradoria Geral do Município (PGM), “segurar os aparelhos” por em período de 30 dias, prorrogável por igual período, ou até que sejam sanadas as razões que a determinaram”, informou Márcio de Figueiredo. “O que não podemos deixar é a população sem atendimento devido à retirada de aparelhos tão importantes para os diagnósticos médicos”, finalizou o gerente de Saúde.
Roney Minella
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