Por Giorgio Romano Schutte* — Carta Capital
Sujeita às regras de Wall Street desde os tempos de FHC, a estatal cede à pressão de investidores nos EUA
No início do ano, a Petrobras fechou um acordo nos Estados Unidos com o escritório de advocacia Pomerantz, representante dos acionistas que se consideram lesados pela petroleira em uma ação coletiva. A empresa dispôs-se a pagar 2,95 bilhões de dólares (cerca de 9,6 bilhões de reais). O processo começou no fim de 2014, a partir das delações premiadas de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.
Alegou-se que a empresa maquiou relatórios para ocultar o roubo. Por omissão ou voluntariamente, prestou informações erradas sobre a real situação e a qualidade dos seus controles internos, o que causou prejuízo aos investidores que adquiriram ações da Petrobras na Bolsa de Nova York de janeiro de 2010 a julho de 2015. Juntaram-se à ação compradores de debêntures em 2013 e 2014.
A atual direção da companhia manteve a linha de defesa da anterior: a empresa foi roubada por um esquema criminoso e não lucrou com isso. Não houve reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. “No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”, informou a estatal, em nota de esclarecimento. Mas por que a Petrobras é julgada nos EUA?
Para entender, temos de voltar ao período FHC. Parte do governo tucano, entre os quais o então presidente do Banco Central, Gustavo Franco, defendia abertamente a privatização da Petrobras. Não havia, porém, condições políticas para levar o projeto adiante. A solução intermediária era a venda de ações nos anos 2000 e 2001, como parte do Programa Nacional de Desestatização. Foram leiloadas ações ordinárias (ON), mantendo 55% com o setor público (a União ficou com pouco mais de 50% e o restante era do BNDESpar). Os demais papéis leiloados na Bovespa ficaram, na época, com estrangeiros e brasileiros.
O passo seguinte era a venda de ações preferenciais (sem direito a voto). Mais de 80% destas foram ofertadas na Bolsa de Valores de Nova York e o restante na Bovespa, sendo uma pequena parte para correntistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao emiti-las, a Petrobras submeteu-se à legislação americana. Por seguir a disciplina do mercado financeiro em Wall Street, a estatal aumentaria a sua capacidade de captar recursos, dizia o governo. Estávamos na época da Petrobrax e a empresa deveria “sair do provincialismo”.
Embora isso faça sentido dentro da lógica dos mercados financeiros, o que realmente iria determinar a capacidade de captação de recursos seriam as descobertas de novas reservas, em particular o pré-sal, que é um lastro real e poderoso. Assim, no fim do governo FHC, embora controlado pelo Estado, somente em torno de um terço do capital social (preferenciais e ordinárias) estava nas mãos da União. Outros 10% com o BNDESpar e o FGTS. Mais de 30% estavam sendo negociados em Nova York e o restante na Bovespa, onde parte significativa estava nas mãos de estrangeiros.
CONTINUE LENDO AQUI:
https://www.cartacapital.com.br/revista/986/a-petrobras-e-o-alto-preco-da-submissao
Nenhum comentário:
Postar um comentário