Hashioka propõe 3ª correção salarial em 15 meses de mandato

Recomposição acumulada das revisões irá representar ganho real médio de 23,60%

O prefeito Roberto Hashioka apresentou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que dispõe sobre a terceira revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo em 15 meses. A proposta utiliza como referência o índice percentual apurado pelo INPC/IBGE.

O indicador estabelece a avaliação das variações de gastos com produtos e serviços medidos em fevereiro de 2014, relativamente aos 12 meses anteriores. A estimativa apontada fixou o reajuste em 5,38%, que, somadas às revisões de 6,63%, em março de 2013, e de 10%, em outubro do ano passado, representam um ganho real médio de 23,60% em apenas 15 meses de mandato.

“A definição do percentual de reajuste geral está fundamentada na avaliação da capacidade financeira do Tesouro Municipal para absorver os impactos dessa revisão anual, bem como está balizado nos rígidos limites para despesas de pessoal do Poder Executivo, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, descreveu o prefeito Roberto Hashioka.

Para se ter uma ideia, em janeiro do ano passado, funcionários que integram o quadro de motoristas de transporte escolar, recebiam o salário base de R$ 768,00. Com os três reajustes efetivados, os vencimentos irão totalizar R$ 949,24. Já educadores sociais, que no início de 2013 possuíam remuneração de R$ 1.352,08, terão como pagamento a base de R$ 1.637,84.

De acordo com o projeto, após aprovação da Câmara e sanção do chefe do Executivo, a medida entrará em vigor já na data de publicação e terá efeitos retroativos à 1º de março. “Desde que assumi a Prefeitura pela terceira vez fiz este compromisso, o de proporcionar a recuperação salarial de servidores que ficaram três anos sem correção”, frisou.

Roberto Hashioka acrescentou que a proposta representa a materialização da política salarial aplicada em seus dois últimos mandatos à frente da Prefeitura. “Nosso mandato sempre foi pautado na valorização dos funcionários, a exemplo de quando instituímos o Plano de Cargos e Carreira, Estatuto do Magistério e o Programa Cota Alimentar”, observou.

Outro diferencial implantado pelo gestor foi o pagamento antecipado de 40% dos salários dos servidores municipais. A primeira parcela é quitada no dia 15 e a segunda, de 60%, até o último dia útil do mês. O procedimento teve início na primeira gestão do prefeito Roberto Hashioka e se tornou referência para as prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Além destes benefícios, os servidores também recebem o valor do adiantamento referente à 1ª parcela correspondente a 50% do salário do mês anterior ao gozo de férias. A garantia de pagamento do qüinqüênio, adicional por tempo de serviço, assegura um acréscimo de mais 5% nos vencimentos dos funcionários públicos a cada cinco anos.

O município concede ainda licença prêmio de três meses remunerados a cada cinco anos, adicional noturno (7%) e de difícil acesso (10%), para casos específicos. “Estas ações denotam nossa nova conjuntura de investimentos nos funcionários e em obras públicas que também geram empregos, promovem o progresso e fazem com que o Poder Público caminhe em conjunto às aplicações financeiras da sociedade, fazendo com que Nova Andradina, de fato, seja construída por todos”, concluiu Hashioka.