Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. Pesquisa da revista Época descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.
Referência?
O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.
Excesso
Ninguém diz que juízes e/ou promotores devem ganhar mal – ou menos que outras carreiras de Estado. Mas a comparação da renda deles com a dos demais brasileiros mostra que há algo de excessivamente desigual em vigor. Um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostra que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam 2,2 vezes a média salarial da população de seus países. Os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e os da cúpula da Procuradoria-Geral a 3,6 vezes. No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país – R$ 1.817, conforme a Pnad. Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por ÉPOCA, a proporção se elevaria para 23 vezes.
Naviraí
Através do Portal da Transparência do Ministério Público Estadual aqui do MS, descobrimos o valor dos vencimentos dos promotores de Naviraí, e que podem refletir valores de outros municípios, logicamente. MP local, a pouco tempo, cobrava a classe política naviraiense , no que diz respeito a gastos exagerados e mesmo ganhos estratosféricos de figuras públicas conhecidas. É algo digamos, até certo ponto, moralmente contraditório, se analisarmos a situação por que passa a cidade, ante tamanha crise de desemprego e a luz do fim do túnel cada vez mais apagada e longínqua.
Mais estranho ainda a consciência de que na atual gestão existem suspeitas que levaram até mesmo a criação de duas CEIs, fora outros casos relatados mas não confirmados pela população, e até o momento nenhuma recomendação do MP, como fazia costumeiramente na gestão passada. Um membro da equipe da administração, por exemplo, esteve de folga por 15 dias, foi ao exterior , mas em pesquisa no portal da transparência, percebemos que em seus vencimentos não houve nenhum desconto na folha. E ainda divulgou fotos em redes sociais enquanto passeava em país de distante. O silêncio assusta.
Segundo o Portal da Transparência, com vencimentos todos levantados do último mês (junho), considerando Gastos com diárias , despesas de viagem e auxilio moradia ( verbas indenizatórias e afins), a Dra. Leticia Rossana Pereira Ferreira percebeu em sua folha a quantia de R$ 34.949,73. Quase atingindo o valor do teto constitucional, que subiu em janeiro de 33 para 36 mil, o Dr. Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior , com o valor de R$ 36.270,81.
Por fim, o Dr. Daniel Pivaro Stadniky , que obteve R$ 29.027,31 .
Em MS, promotores de Justiça elevam salários e ganham como ministros
Era para ser uma regra provisória: um promotor ou um procurador de Justiça receber um extra no salário mensal caso ele cumpra expediente numa cidade onde não mora. Mas não é o que está ocorrendo e, com isso, membros de Ministério Públicos de ao menos cinco estados brasileiros, Mato Grosso do Sul um deles, recebem por mês até 26,7 mil mensais, superando qualquer outro salário pago a um servidor público. O caso é investigado desde fevereiro deste ano pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do País, reajustados no ano passado para R$ 26.723,13 são os maiores do País e tidos como referência para os demais representantes do Poder Judiciário e Ministério Público.
Reportagem de página inteira publicada na edição deste domingo pelo jornal O Estado de São Paulo, diz que em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Todos ganham mais 20%, entre R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil, como o benefício conhecido como auxílio-moradia. A chefia do MPE afirma que o pagamento do extra cumpre uma medida estadual.
O mesmo ocorre, afirma o jornal, com os cerca de 200 integrantes do MP do Mato Grosso. Em Rondônia, os 120 promotores e procuradores, cujos salários vão de R$ 19 mil a R$ 24 mil, levam no contracheque a "bolsa-aluguel" de R$ 3,1 mil a R$ 4,8 mil.
Documentos apurados pelo CNMP revelam que os oito promotores inativos no Amapá ganham, além da aposentadoria, o auxílio-moradia. Os demais 75 membros que estão na ativa também têm o benefício.
‘É surreal’
Por meio de leis estaduais, os promotores e procuradores criaram auxílio-moradia sob a alegação de que o dinheiro é necessário em lugares onde não há residências oficiais, algo que praticamente já não existe.
Ou seja, querem que o MP construa ou compre imóvel para eles – caso contrário, exigem o dinheiro extra. Foi o que defendeu o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, na sessão do Conselho Nacional de 23 de fevereiro, quando a apuração foi aberta.
Naquele dia, Lima pediu que os promotores potiguares recebessem o benefício. "Por que só no Rio Grande do Norte não pode ser pago a todos os membros e nos outros Estados pode?", disse. O áudio da sessão revela a reação dos membros do CNMP. "É surreal. Imaginou se a União tiver que construir residências oficiais para os membros da magistratura e do Ministério Público num País de tantas carências?", disse o conselheiro Achiles Siquara.
"É um absurdo que possamos permitir essa prática", reforçou o conselheiro Almino Afonso, autor do pedido de investigação. "Há uma burla evidente no ordenamento jurídico sobre o teto."
*MsVerdade - Com dados da revista Época e MidiaMax
Nenhum comentário:
Postar um comentário