Está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, das Eleições 2016.
A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
Em Naviraí, de acordo com a norma, cada candidato a prefeito nas eleições deste ano poderá gastar, no máximo, R$ 380.753,50. E cada candidato a vereador, poderá gastar, no máximo, R$ 100.000.
Esses limites, porém, ainda deverão subir cerca de 30%, correspondentes à inflação acumulada entre outubro de 2012 a junho deste ano (levando em conta as projeções do mercado). Portanto, cada candidato a prefeito em Naviraí poderá gastar, no máximo, pouco mais de R$ 496 mil, enquanto o candidato a vereador, R$ 130 mil, no máximo. Naviraí conta com pouco mais de 34 mil e 600 eleitores.
Em Campo Grande, o limite de gasto para candidato a prefeito foi estabelecido em R$ 4.993.951,92 e, para a vereador, em R$ 480.786,08. Esses valores, acrescidos com o índice de 30% da inflação, chegam a R$ 6,5 milhões e R$ 640 mil, correspondentes. A Capital do Estado tem 561.055 eleitores.
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