Sala da Cidadania fortalece acesso de assentados a programas federais

Espaço foi inaugurado em setembro do ano passado pelo prefeito Roberto Hashioka

Inaugurada em setembro de 2014 pelo prefeito Roberto Hashioka, a Sala da Cidadania localizada no Distrito Nova Casa Verde já contabiliza centenas de atendimentos. A unidade é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (Semdi) e visa o acesso à rede de serviços voltada a acampados, proprietários rurais e, principalmente, dos assentados da reforma agrária.

No espaço, que funciona nas dependências da Gerência Administrativa da Prefeitura de Nova Andradina em Nova Casa Verde, é possível pesquisar a situação de cada assentado, renegociar dívidas do Pronaf, emitir Contrato de Concessão de uso (CCU), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Certidão do Assentado, Espelho do Beneficiário ou verificar suas dívidas e, até mesmo, emitir boletos para pagamento das mesmas.

Já o proprietário rural pode obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)- documento imprescindível para qualquer transação do imóvel rural, como venda, alienação, desmembramento, partilha, dentre outros -, a Comprovação de Atividade Rural para fins de aposentadoria, além de direcionamento para a Receita Federal, nos casos de pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR).

Para a gerente de Indústria, Comércio e Turismo, Ariane Pegoraro, o volume de atendimentos, viabilizado com o apoio do Governo Municipal, reflete a aproximação do Incra com o público da reforma agrária e os proprietários rurais, o que facilita o acesso a programas do Governo Federal por meio de uma plataforma inovadora e de fácil acesso.

“A Sala da Cidadania possibilitou ao público um atendimento ágil, completo e facilitado, pois as pessoas não precisam mais se deslocar a Campo Grande para ter acesso aos programas”, ressaltou a profissional.

Estruturação 

De acordo com o Incra, a implantação da Sala da Cidadania no Distrito Nova Casa Verde se deu por conta da área de abrangência do Complexo Eldorado, na região Leste do Estado, que abriga 30 assentamentos, onde vivem quase 6 mil famílias.

A unidade atende principalmente os trabalhadores rurais dos municípios entre Bataguassu, na divisa com São Paulo, e Nova Alvorada do Sul. Desmembrado em 2011 do Assentamento Casa Verde, o distrito já está organizado com hotéis, restaurantes, farmácias, padarias, supermercados, posto de saúde, escolas, além de ruas asfaltadas, iluminação e limpeza públicas para os quase 800 moradores.